GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A atuação pericial com absoluta isenção é, de fato, uma imposição ética ao médico perito. O laudo pericial deve ser emitido com absoluta isenção, após participação pessoal do perito no exame da prova, conforme o Parecer CFM nº 8/2008, que orienta a prática pericial. A isenção é o que garante que o laudo expresse a pura verdade, sem qualquer outro fim ou interesse, sendo um pilar da ética médica na atividade pericial.
A perícia médica é um ato médico privativo, que envolve a interação entre o médico e o periciando. O perito, para desempenhar sua função, goza de inteira liberdade e independência, mas está sujeito à disciplina judiciária e a responsabilidades éticas, administrativas, civis e penais. O laudo pericial é de inteira responsabilidade do perito e não pode depender de qualquer outro fim ou interesse que não a expressão da pura verdade. Essa exigência de isenção é um princípio ético fundamental, pois a perícia tem por fim orientar e esclarecer dúvidas com fundamento em conhecimento técnico-científico, fornecendo subsídios à formulação de juízos na aplicação da justiça e na administração.
Na prática, a isenção pericial significa que o médico deve atuar com imparcialidade, sem favorecer qualquer das partes envolvidas, seja o periciando, a autoridade solicitante ou qualquer outro interessado. O perito deve basear suas conclusões exclusivamente na história clínica, no exame físico e nos exames complementares, não cabendo discrepância entre as observações verificadas e o diagnóstico. A isenção também implica que o perito deve declarar impedimento quando houver motivos éticos ou pessoais que possam comprometer sua imparcialidade, sempre de forma individual e no caso concreto.
A distinção que importa aqui é entre a isenção ética e a imparcialidade judicial. Enquanto o juiz é imparcial por definição institucional, o perito médico deve construir sua isenção por meio de uma conduta ética rigorosa, evitando qualquer vínculo ou interesse que possa influenciar seu parecer. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode pensar que a isenção é apenas uma recomendação técnica, quando na verdade é uma imposição ética, com consequências disciplinares para o médico que a violar.
Guarde este critério: a isenção pericial não é uma faculdade do médico, mas um dever ético inafastável, que fundamenta a credibilidade do laudo e a confiança na justiça. É exatamente esse caráter impositivo que a questão cobra.
A afirmativa está correta. A atuação pericial com absoluta isenção é uma imposição ética, conforme o Parecer CFM nº 8/2008, que estabelece que o laudo deve ser emitido com absoluta isenção, após participação pessoal do perito no exame da prova. O perito, para desempenho da função que lhe é atribuída, goza de inteira liberdade e independência, mas está sujeito à disciplina judiciária, cabendo-lhe responsabilidades éticas, administrativas, civil e penal. O laudo, portanto, será de inteira responsabilidade do perito, não pode depender de qualquer outro fim ou interesse que a expressão da pura verdade, e deve ser emitido com absoluta isenção.
Parecer CFM nº 8/2008:
"O laudo, portanto, será de inteira responsabilidade do perito, não pode depender de qualquer outro fim ou interesse que a expressão da pura verdade, e deve ser emitido com absoluta isenção, após participação pessoal do perito no exame da prova."
A isenção é um princípio que garante a credibilidade do ato pericial e a confiança na administração da justiça. O médico perito que atua com parcialidade ou interesse pessoal viola um dever ético fundamental, sujeitando-se às sanções previstas no Código de Ética Médica e demais normas aplicáveis. Portanto, a afirmativa está em conformidade com as normas vigentes relacionadas à ética médica.
Gabarito: CERTO
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