Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2025

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – Eixo Orientador III

Gabarito: Certo. A proteção dos direitos das mulheres está, de fato, vinculada a diferentes eixos do PNDH-3, e o combate às desigualdades estruturais, bem como a garantia da igualdade na diversidade, são diretrizes que se enquadram no Eixo Orientador III, que trata da universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdades.

O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, é estruturado em eixos orientadores, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Conteúdos de apoio indicam que o Eixo Orientador III "destaca a necessidade de se promover a universalidade dos Direitos Humanos tendo em vista o contexto da realidade brasileira, marcada pela desigualdade". Assim, a afirmação do item está correta, pois aborda exatamente essa perspectiva de combate às desigualdades e promoção da igualdade na diversidade, que é central para a proteção dos direitos das mulheres no âmbito do PNDH-3.

Gabarito: Certo.