Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
ce218166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Psicologia
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.Entre os princípios que devem orientar a mediação, incluem-se o da imparcialidade do mediador, da isonomia entre as partes, da confidencialidade, da autonomia da vontade das partes e da busca do consenso.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mediação – Lei 13.140/2015

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei 13.140/2015, que regula a mediação entre particulares, estabelece em seu art. 2º os princípios norteadores da mediação, entre os quais figuram exatamente os mencionados: imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, confidencialidade, autonomia da vontade das partes e busca do consenso. Esses princípios estão em harmonia com o disposto no CPC (art. 166), mas a base legal específica é a Lei de Mediação.

Portanto, o item está CERTO.

Link permanente: /questoes/ce218166