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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
Código
ce218313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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