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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2025

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
ce218350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social
        O conceito de família — especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos — tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos.

Internet:<www.stj.jus.br> (com adaptações). 
Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.O conceito de família deve ser balizado, sobretudo, pelo princípio da consanguinidade, que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações hereditárias, com primazia destas sobre as considerações de caráter patrimonial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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