Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Estágios da Despesa Pública: Liquidação

✅ CERTO. A afirmação está correta. O estágio da liquidação da despesa pública, conforme a Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios. A redação do item está em linha com a definição legal e com o entendimento consolidado (CESPE/TRT8-2016). Embora mencione também o "reconhecimento da obrigação", o núcleo da liquidação é a verificação documental do direito, e a banca considerou a assertiva como verdadeira.

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 63, estabelece que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. A expressão "reconhecimento da obrigação" pode ser associada ao empenho (art. 58), mas a banca entendeu que a afirmação, ao incluir a verificação do direito, retrata corretamente a liquidação.

Gabarito: Certo.