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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce218381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir.Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e a previsão é um ato de planejamento, não integrando os estágios executórios (lançamento, arrecadação e recolhimento). Essa classificação é amplamente adotada pela doutrina e manuais oficiais, como o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A previsão é a estimativa da receita que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), ocorrendo antes da execução. Já os estágios executórios ocorrem durante a execução orçamentária, sendo o lançamento (inscrição do crédito tributário), a arrecadação (ingresso dos recursos) e o recolhimento (transferência ao caixa do ente).

  1. 1Previsão (planejamento)
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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