Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Receita Patrimonial — Classificação da Receita Pública

❌ ERRADO. A assertiva confunde a receita patrimonial com a receita de serviços. A receita patrimonial decorre da exploração do patrimônio público (aluguéis, juros, dividendos, royalties, etc.), enquanto as tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos constituem receita de serviços (preço público), classificada como receita corrente de serviços, não patrimonial. O gabarito oficial é Errado.

A classificação por natureza (categoria econômica e origem) estabelece que as receitas correntes se dividem em origens: tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. A receita patrimonial abrange ingressos provenientes de aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, remuneração de depósitos bancários, juros de títulos, dividendos, participações, e exploração de recursos naturais (royalties). Já a receita de serviços compreende a remuneração pela prestação de serviços públicos, como tarifas de transporte, comunicação, serviços hospitalares, etc., cobradas mediante preço público (tarifa). Portanto, o item erra ao associar tarifas de serviços públicos à receita patrimonial.