Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Orçamento Público – Plano Plurianual (PPA)

Gabarito: Certo. O item está correto. No sistema federal, o PPA é o instrumento estratégico de planejamento de médio prazo, e as metas nele fixadas são obrigatoriamente vinculadas a programas governamentais, que são monitorados quanto à execução física (produtos entregues) e orçamentária (recursos gastos). Essa estrutura é prevista na Constituição Federal e na legislação orçamentária.

O Plano Plurianual, conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. Cada meta está associada a um programa específico, o que permite o acompanhamento sistemático da execução. O monitoramento físico (indicadores de produto) e financeiro (execução orçamentária) é parte integrante do modelo de gestão pública orientada a resultados.

Portanto, a afirmação de que o PPA "vincula obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária" está em plena consonância com o conceito e a finalidade desse instrumento. ✅ CERTO.