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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce218384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recursos alocados, o que o caracteriza como uma abordagem voltada para resultados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Orçamento-Programa

✅ CERTO. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que exige a vinculação entre as metas (objetivos) e os recursos alocados, caracterizando-se como uma abordagem voltada para resultados. Ele supera o orçamento tradicional, que se limitava a listar objetos de gasto, e passa a estruturar o orçamento em programas que expressam o que o governo pretende fazer (planejamento) e quais resultados espera alcançar. Conforme a doutrina e os manuais de Administração Financeira e Orçamentária, o orçamento-programa possui três dimensões: planejamento, programação e orçamentação, e seus elementos essenciais incluem objetivos, programas, custos e indicadores de desempenho. Dessa forma, a afirmativa está em perfeita consonância com o conceito do orçamento-programa.

Orçamento-programa
  • 1Foco: resultados
  • 2Vincula metas e recursos
  • 3Elementos
    • Objetivos
    • Programas
    • Custos
    • Indicadores de desempenho
  • 4Dimensões
    • Planejamento
    • Programação
    • Orçamentação
  • 5Mede
    • Eficácia (metas)
    • Efetividade (impacto)
    • Eficiência (custo-benefício)
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Para fixar, compare o orçamento tradicional (foco no objeto do gasto – “o que comprar”) com o orçamento-programa (foco nos resultados – “o que fazer”). Enquanto o primeiro preocupa-se com o controle político e contábil-financeiro, o segundo é um instrumento de planejamento e avaliação, medindo eficácia (atingimento de metas), efetividade (impacto) e eficiência (relação custo-benefício).

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