Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce218403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca de governabilidade, governança e intermediação de interesses, julgue o item a seguir.O conceito de governança está ligado à forma como o poder é exercido e à qualidade da gestão pública, e envolve mecanismos de controle, transparência, participação social e prestação de contas, sendo, portanto, um sinônimo de governabilidade.
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Governança e Governabilidade
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque governança e governabilidade não são sinônimos; são conceitos distintos. A governabilidade refere-se às condições políticas e de legitimidade para governar, ou seja, o apoio político necessário. Já a governança diz respeito à capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas públicas, envolvendo mecanismos de controle, transparência, participação social e prestação de contas (accountability). O enunciado descreve corretamente aspectos da governança, mas erra ao tratá-la como sinônimo de governabilidade.
A confusão entre os dois termos é frequente, mas eles possuem naturezas diferentes:
Conceito
Definição
Governabilidade
Condições políticas, legitimidade e apoio para governar.
Governança
Capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas, com gestão eficiente, transparência e controle.
Enquanto a governabilidade tem fonte na sociedade (apoio político), a governança tem fonte no corpo técnico (servidores e agentes públicos). A governança é, na verdade, um aspecto instrumental da governabilidade, e não seu sinônimo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre governança e governabilidade. Lembre-se: governabilidade = capacidade política (apoio); governança = capacidade técnica (gestão). Elas não se confundem.
Portanto, por afirmar que governança é sinônimo de governabilidade, o item está ERRADO.