Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025

Reformas Administrativas: Modelo Gerencial e Centralização

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora as reformas a partir dos anos 1990 tenham de fato promovido a transição do modelo burocrático para o gerencial, elas não mantiveram a centralização das decisões na União; ao contrário, buscaram descentralizar, flexibilizar e delegar competências, aumentando a autonomia dos entes e órgãos.

Justificativa

A principal reforma administrativa da década de 1990 foi o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), que inaugurou a administração pública gerencial no Brasil. Seus objetivos expressos eram:

• Racionalização e flexibilização dos processos;

• Controle por resultados, e não por procedimentos;

• Descentralização e delegação de competências;

• Foco no cidadão (cliente) e na eficiência.

Isso contrasta diretamente com a afirmação de que a centralização foi mantida. Na verdade, o modelo burocrático anterior já era criticado por sua rigidez centralizadora; o gerencialismo veio justamente para romper com essa lógica, aproximando a gestão pública dos instrumentos de gestão privada e distribuindo poder decisório.

Gabarito: ERRADO.