Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Descentralização de políticas sociais e governos locais

✅ CERTO. A afirmação está correta porque, no modelo de descentralização de políticas sociais adotado no Brasil pós-Constituição de 1988, os governos locais (municípios) são os principais executores das políticas sociais universais, cabendo ao governo federal o papel de coordenação, regulação e financiamento. O material de apoio reforça que a reforma do Estado buscou fortalecer a regulação federal aliada à descentralização das funções executivas para estados e municípios, e que os municípios vêm assumindo crescentes responsabilidades na área social.

A descentralização das políticas sociais universais – como saúde (SUS), assistência social (SUAS) e educação básica – transfere a implementação para os governos locais, que estão mais próximos dos cidadãos e podem adequar os serviços às realidades regionais. O governo federal atua como indutor e financiador, mas a execução direta fica a cargo dos municípios e, em alguns casos, dos estados. Portanto, a assertiva está em linha com o desenho institucional vigente.

✅ CERTO.