Evolução da Administração Pública e Participação Social
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a participação popular, por meio de organizações representativas, é garantida na formulação e controle das políticas públicas de assistência social em todos os níveis de governo, conforme os princípios democráticos e a legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da sociedade como um dos fundamentos da Administração Pública, e a Reforma Gerencial de 1995 reforçou a abertura de espaços para a sociedade civil na gestão pública. No âmbito específico da assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) instituiu o SUAS, que prevê a participação popular por meio de conselhos (nacional, estadual e municipal) e conferências, garantindo a atuação de organizações representativas tanto na formulação quanto no controle das ações em todas as esferas federativas. O conteúdo de apoio destaca que "a ampliação das discussões e a abertura de espaços para novos participantes com influências na concepção e implementação de políticas públicas deve ser regra na democracia" e que o cidadão e a sociedade civil organizada obtêm espaço para priorizar a alocação de recursos orçamentários. Assim, a assertiva está em consonância com os princípios democráticos e com a estrutura de gestão participativa da assistência social.
✅ CERTO.