Crime de calúnia e ação penal privada
✅ CERTO. O crime de calúnia é de ação penal privada, sendo necessária queixa-crime do ofendido para iniciar a persecução penal. O Ministério Público não tem legitimidade para oferecer denúncia, salvo nas exceções legais (ex.: crime contra servidor público em razão da função). Como o caso trata de empresário (não servidor público), a via correta é a queixa, tornando imprópria a denúncia do MP.
A regra geral do art. 100 do Código Penal estabelece que a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. E os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) são expressamente declarados de ação penal privada pelo art. 145 do CP. A Súmula 714 do STF prevê legitimidade concorrente do MP apenas quando a vítima é servidor público em razão da função, o que não é o caso.
Portanto, o item está correto, e o gabarito é C.
MNEMÔNICOCDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP