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Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
Código
ce218437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Incêndio – causas de aumento de pena

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque, no crime de incêndio, as causas de aumento de pena são cumuláveis, salvo disposição legal em contrário. Na situação hipotética, estão presentes duas causas de aumento: o crime foi cometido em local com materiais inflamáveis (oficina mecânica) e com o fim de obter vantagem pecuniária (recebimento do seguro). A regra geral, aplicável ao crime de incêndio, é a cumulação dessas causas, de modo que a pena final deve ser acrescida de ambos os aumentos (1/3 + 1/3). O item, ao afirmar que elas não podem ser cumuladas, contraria essa regra.

Portanto, o item está errado.

Gabarito: Errado.

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