Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- ce218437
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador
Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão
comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do
seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que
continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu
edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o
patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de
evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
- CCerto
- EErrado