GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A assertiva está correta, pois, com base no art. 6º do Código Penal (teoria da ubiquidade), o crime considera-se praticado tanto no local da ação ou omissão quanto no local onde se produziu o resultado. No crime de injúria (art. 140, CP), a consumação ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento da ofensa, sendo esse o local do resultado. O STJ já firmou esse entendimento, aplicando a regra geral do art. 6º para crimes contra a honra praticados pela internet.
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Assim, a mensagem injuriosa enviada pela internet atinge a honra da vítima no local onde ela lê a mensagem e se sente ofendida. Esse é o local da consumação do crime, e, consequentemente, o juízo competente para processar e julgar o feito será o do domicílio ou residência da vítima (ou onde ela tomou conhecimento). Portanto, a assertiva está de acordo com a jurisprudência do STJ e com a lei penal.
✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce218439