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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce218440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tempo do crime – Teoria da atividade

✅ CERTO. O item está correto, pois reproduz exatamente o disposto no art. 4º do Código Penal, que consagra a teoria da atividade para a determinação do tempo do crime.

Art. 4CP

Art. 4º — "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Assim, o CP adotou a teoria da atividade, segundo a qual o tempo do crime é o da conduta (ação ou omissão), irrelevante o momento do resultado. O item transcreve fielmente o dispositivo.

Tempo do crime (art. 4º CP)
  • 1Teoria da atividade
    • Momento da ação ou omissão
    • Irrelevante o momento do resultado
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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