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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce218455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.A cidadania, na condição de princípio fundamental, não se caracteriza meramente pelo status jurídico de um indivíduo de ser cidadão e fruir direitos políticos, pois o Estado democrático pressupõe uma concepção de cidadania ativa e responsável, em sintonia com a dignidade da pessoa humana.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Fundamentais da República — cidadania

Gabarito: Certo. A afirmação está correta, pois a cidadania, como fundamento da República (CF, art. 1°, II), não se esgota no mero status formal de ser cidadão e exercer direitos políticos. O Estado Democrático de Direito exige uma cidadania ativa e responsável, que se harmoniza com a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III).

A banca testa a compreensão ampliada do princípio da cidadania, que vai além do direito de votar e ser votado. A doutrina constitucional e o conteúdo de apoio deixam claro que a cidadania envolve tanto prerrogativas (influenciar decisões políticas) quanto deveres (respeitar as decisões coletivas). Essa visão está em sintonia com o parágrafo único do art. 1° da CF, que afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Portanto, o item está CERTO.

MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

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