Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Princípio da dignidade da pessoa humana

✅ CERTO. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República (CF, art. 1º, III) e, como bem afirma o item, atua como valor-fonte que orienta todo o ordenamento constitucional. Além disso, essa dignidade pode ser concretizada em regras constitucionais específicas, como a vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes (CF, art. 5º, III) – uma regra que dá conteúdo e eficácia direta ao princípio.

A doutrina constitucional reconhece que um mesmo dispositivo pode assumir dupla função: como princípio (norma de alta abstração e valor) e, quando dotado de hipótese e consequência definidas, como regra. A vedação à tortura é exemplo típico dessa densificação normativa do princípio da dignidade, pois estabelece uma proibição concreta e diretamente aplicável.

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito: Certo (C).