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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce218461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988, por ser analítica e contemplar extenso rol de direitos fundamentais e regras detalhadas sobre organização estatal, exemplifica o modelo de Constituição que manifesta certa desconfiança em relação aos poderes constituídos, limitando sua discricionariedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Teoria da Constituição – Classificação das Constituições

✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988 é classificada como analítica (ou prolixa), pois contém normas extensas e detalhadas sobre direitos fundamentais e organização do Estado. Esse modelo reflete uma desconfiança em relação aos poderes constituídos, limitando a discricionariedade do legislador e do administrador ao maximo possível, ao contrário das constituições sintéticas (como a dos EUA), que deixam maior espaço para a atuação política. A assertiva está em plena conformidade com a doutrina constitucionalista.

Constituições
  • 1Analíticas (prolixas)
    • Normas extensas e detalhadas
    • Desconfiança dos poderes constituídos
    • Limita a discricionariedade
    • Ex.: CF/88
  • 2Sintéticas
    • Normas enxutas e gerais
    • Confiança nos poderes constituídos
    • Maior espaço político
    • Ex.: EUA
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Gabarito: Certo.

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