GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A inépcia da denúncia decorre da falta de descrição adequada do fato criminoso, o que inviabiliza o exercício da ampla defesa. Esse é o conceito consagrado no art. 41 do CPP e reproduzido de forma idêntica no art. 357, § 2º do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), que exige que a denúncia contenha "a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias". Se a descrição é insuficiente, a denúncia é inepta e deve ser rejeitada (art. 395, I, CPP).
O item do CESPE está perfeitamente alinhado com a lei: a alegação de inépcia será correta exatamente quando a denúncia não descrever adequadamente o fato, prejudicando a ampla defesa do acusado. Não há pegadinha; é uma assertiva direta de conceito.
Art. 357, § 2º — "A denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."
Portanto, ✅ CERTO.
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