Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2025

Inquérito policial – recebimento da denúncia antes da conclusão

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois o inquérito policial é dispensável: o Ministério Público pode oferecer denúncia antes de sua conclusão, desde que já existam indícios mínimos de autoria e materialidade. Essa é a denominada dispensabilidade do inquérito policial, característica expressamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência. O inquérito não é obrigatório para o exercício da ação penal; sua finalidade é a coleta de elementos de informação. Se o parquet já possui justa causa suficiente (prova da materialidade e indícios de autoria), pode oferecer a denúncia independentemente de o inquérito estar concluído. O juiz, ao receber a denúncia, verifica apenas a presença dos requisitos legais (art. 41 do CPP) e a justa causa, podendo fazê-lo antes do encerramento das investigações.

Portanto, a assertiva está em conformidade com o sistema processual penal brasileiro.

Gabarito: Certo (C).