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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce218481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Busca e apreensão domiciliar – execução durante o dia

✅ CERTO. O item está correto. Havendo autorização judicial para busca domiciliar, a diligência deve, em regra, ser realizada durante o dia, conforme determina o art. 245 do Código de Processo Penal. A exceção (período noturno) só é admitida se houver expressa autorização no mandado, o que não é o caso da afirmativa. O enunciado reproduz a regra geral, portanto o gabarito é Certo.

No ordenamento processual penal brasileiro, a busca domiciliar exige mandado judicial com indicação precisa do local e, salvo hipótese de crime permanente ou flagrante, deve ocorrer durante o dia. O legislador optou por restringir o período noturno para proteger a inviolabilidade domiciliar, garantia constitucional (art. 5º, XI, CF). A questão testa justamente esse conhecimento: a regra é o cumprimento diurno.

Busca domiciliar (art. 245 CPP)
  • 1Regra
    • Durante o dia
  • 2Exceção (período noturno)
    • Só com autorização expressa no mandado
    • Flagrante / crime permanente
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ✅ CERTO

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