Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2025

Audiência de conciliação e prazo para contestação

Gabarito: E (Errado). A afirmação de que a contestação deve ser apresentada no dia da audiência de conciliação, sob pena de preclusão, está incorreta. O CPC/2015 estabelece que o prazo para contestar é de 15 dias, contado da audiência de conciliação ou mediação, quando não houver composição (art. 335, I). Assim, a contestação não é apresentada na audiência, mas sim dentro do prazo subsequente.

O item erra ao confundir o termo inicial do prazo com o momento da apresentação. O réu é citado para a audiência (art. 334), e somente após a audiência frustrada é que começa a fluir o prazo de 15 dias para contestar. A preclusão ocorre se não houver contestação dentro desse prazo, e não por não apresentá-la no ato da audiência.

Portanto, a assertiva é ERRADA.