Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
ce218498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Avaliador
Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.O juiz pode determinar, de ofício, medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poderes do juiz no CPC/2015

✅ CERTO. O juiz pode, de ofício, determinar medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de requerimento das partes.

O CPC de 2015 atribui ao juiz o poder de direção do processo, incumbindo-lhe, entre outros deveres, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV). Essa previsão legal permite que o magistrado atue de ofício, sem necessidade de provocação das partes, para garantir a efetividade das decisões judiciais. Ademais, o art. 773 do CPC também autoriza o juiz a determinar, de ofício ou a requerimento, medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados, reforçando esse poder. O conteúdo de apoio relaciona entre os deveres do juiz "adotar medidas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais", classificando-as em indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias. Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce218498