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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce218562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os próximos itens.I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a adoção do regime de teletrabalho.II Desde que requerido por interessado devidamente identificado, o acesso às informações constantes nos livros de registro civil das pessoas naturais é livre, sendo realizado por meio de certidões de breve relato.III A recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo deverá ser comunicada ao juiz corregedor para que sejam tomadas as providências cabíveis.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item III está certo.

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