Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce218566
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo competente. Após o trânsito em julgado da ação, o casal se dirigiu ao registro civil de pessoas naturais, a fim de promover o registro da união estável.A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- ADo registro da união estável em questão deverá constar o regime de bens atribuído à referida união, e, em caso de omissão, será aplicado o regime da comunhão universal de bens.
- BO registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.
- CO registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros tiveram seu primeiro domicílio conjugal.
- DNão será possível, em nenhuma hipótese, promover o registro da união estável em questão, uma vez que uma das partes continua formalmente casada.
- EO registro da união estável em questão deverá ser promovido no livro D do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.