Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce218574
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Determinada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi obtido, à época do registro da criança, pelo procedimento descrito no art. 2.⁰, caput, da Lei n.⁰ 8.560/1992.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Nacional de Normas.
- AO procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei será observado caso a mãe compareça, ainda que após a maioridade do filho, perante o oficial registrador e aponte o suposto pai.
- BPara que o procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei seja observado, a mãe deverá, durante a menoridade do filho, comparecer perante o oficial registrador juntamente com o suposto pai.
- CPara que o procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei seja observado, a mãe deverá, durante a menoridade do filho, comparecer perante o oficial registrador e apontar o suposto pai, que deverá anuir expressamente.
- DA mãe deverá aguardar, necessariamente, que o filho alcance a maioridade civil, para que este compareça ao registrador competente e requeira o reconhecimento da paternidade.
- EO procedimento de reconhecimento de paternidade descrito na referida lei deverá ser observado, a qualquer tempo, caso a mãe, durante a menoridade do filho, compareça perante oficial de registro de pessoas naturais e aponte o suposto pai.