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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Código
ce218580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.
  1. AOs cartórios têm legitimidade passiva para ser parte em ações judiciais.
  2. BOs cartórios caracterizam-se como empresa.
  3. CNa hipótese de substituição do titular do cartório, a responsabilidade não se transmite ao sucessor.
  4. DOs referidos órgãos têm personalidade jurídica.
  5. EO patrimônio da serventia pertence a ela própria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na hipótese de substituição do titular do cartório, a responsabilidade não se transmite ao sucessor.

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