Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- ce218582
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
- APara efeito de contagem de dias para a apuração dos prazos da intimação, considera-se dia útil aquele em que houver expediente do Poder Judiciário na localidade.
- BA intimação somente é considerada cumprida quando efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e após devolução do aviso de recebimento.
- CNão é admissível a utilização de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações.
- DNão se admite intimação por edital.
- EConsidera-se cumprida a intimação quando comprovada a sua entrega no endereço indicado pelo apresentante do título.