Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce218594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter
- Aos contratos em que tenha sido determinada a conciliação ou mediação como forma de solução de conflitos.
- Ba sentença homologatória dos acordos de conciliação ou mediação.
- Cos contratos dos advogados responsáveis pela assinatura dos acordos, no caso de sucesso da conciliação ou mediação.
- Do protocolo dos pedidos de conciliação e mediação.
- Eos termos de audiência de conciliação ou mediação.