Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce218661
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais
- Asentenças que declararem filiação legítima, interdições, emancipações e casamentos.
- Bnascimentos, óbitos, casamentos e atos judiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
- Copções de nacionalidade, sentenças que deferirem legitimação adotiva e sentenças declaratórias de ausência.
- Dnascimentos, casamentos de que resulte a legitimação de filhos concebidos anteriormente, óbitos e interdições.
- Ecasamentos, óbitos, interdições e sentenças que decidirem pela anulação de casamento.