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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
ce218666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.
  1. AEmitida e enviada para aceite uma duplicata, se o sacado a retiver e não a devolver dentro do prazo legal, o protesto não poderá ser baseado nas indicações da duplicata.
  2. BApenas o sacado deverá ser apontado como devedor na lavratura do protesto de uma duplicata.
  3. CÉ possível a retirada do protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
  4. DO protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação.
  5. EAdmite-se o registro de protesto por falta de devolução de título vencido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação.

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