Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce218669
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras foram levadas a registro no mesmo dia.Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de registro, o oficial deve
- Aregistrar com prioridade a escritura lavrada em primeiro lugar.
- Brecusar o registro da escritura prenotada no protocolo sob número de ordem mais alto.
- Cprenotar a escritura lavrada em segundo lugar no prazo máximo de até doze horas da prenotação da primeira escritura.
- Dregistrar as duas escrituras ao mesmo tempo.
- Ecomunicar o fato ao juiz corregedor, para decisão.