Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce218674
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)
- Aenseja a responsabilização disciplinar do delegatário.
- Bconsiste em mera faculdade do delegatário.
- Censeja intervenção pelo respectivo tribunal de justiça.
- Dimplica responsabilidade civil do delegatário.
- Eimplica responsabilidade penal do delegatário.