Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- ce218747
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Consoante a Lei de Registros Públicos, o registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular. Todavia, o reconhecimento de firma é exigido em
- Acarta de fiança, em geral, feita por instrumento particular.
- Bcontrato de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.
- Ccontrato de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não.
- Ddocumento de quitação da obrigação constante do título registrado, quando apresentado em meio físico.
- Econtrato de locação de prédios.