Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce218761
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Cabe ao registro civil de pessoas naturais
- Aaverbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, independentemente de autorização judicial.
- Baverbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, desde que com a devida autorização judicial.
- Caverbar a união estável declarada judicialmente.
- Dregistrar a união estável declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública.
- Elavrar escritura pública de reconhecimento de união estável e averbá-la no registro de nascimento dos conviventes.