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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
ce218767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Assinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.
  1. ANos casos em que o requerente da usucapião extrajudicial é casado ou convive em união estável, é necessária a comprovação do consentimento do cônjuge ou companheiro.
  2. BSe o pedido de usucapião for impugnado, o oficial de registro deverá remetê-lo ao juízo competente, independentemente do conteúdo da impugnação.
  3. CO pedido de usucapião extrajudicial somente pode referir-se à aquisição do direito de propriedade.
  4. DÉ juridicamente possível a usucapião extrajudicial de unidade autônoma de condomínio edilício, sendo dispensável, para esse fim, o consentimento dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes.
  5. ECada requerimento de usucapião extrajudicial somente pode ter um imóvel por objeto.
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GabaritoD — É juridicamente possível a usucapião extrajudicial de unidade autônoma de condomínio edilício, sendo dispensável, para esse fim, o consentimento dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes.

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