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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
ce218768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.
  1. AÉ legalmente possível converter, no registro civil de pessoas naturais, união estável em casamento com base em mandato, seja este público ou particular.
  2. BO domicílio do procurador de uma pessoa jurídica é um fator que notários e registradores devem levar em conta para decidir sobre a comunicação à unidade de inteligência financeira brasileira acerca de uma operação ou simples proposta de operação.
  3. CPara os atos notariais e de registro com conteúdo econômico, os delegatários devem manter cadastro dos titulares dos direitos envolvidos, não havendo necessidade de incluir os procuradores destes.
  4. DNão compete aos notários recusar a lavratura de ato notarial se verificarem a insubsistência dos poderes outorgados em uma procuração, por se tratar de relação entre outorgante e outorgado.
  5. ENos procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro, as pessoas naturais podem fazer-se representar por procurador, desde que mediante procuração pública.
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GabaritoB — O domicílio do procurador de uma pessoa jurídica é um fator que notários e registradores devem levar em conta para decidir sobre a comunicação à unidade de inteligência financeira brasileira acerca de uma operação ou simples proposta de operação.

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