Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- ce218769
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento
Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e arquivados, assinale a opção correta.
- ADocumentos apresentados pelos interessados para a lavratura de atos notariais devem ser fisicamente arquivados, de forma segura e por processos que permitam busca.
- BCaso alguém compareça em tabelionato para lavrar ato que dependa da intervenção de advogado e não apresente um, caberá ao tabelião indicar um profissional com base em lista enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- CA autorização eletrônica de viagem (AEV) de crianças e adolescentes deve ser requerida, emitida e exibida às autoridades de fronteira e às empresas aéreas exclusivamente em meio digital, com código que permita conferir a autenticidade do documento.
- DA adoção de impressos de segurança nos tabelionatos de notas é obrigatória em todas as fases dos serviços notariais e de registro, incluindo-se a de preparação e formalização dos atos notariais praticados por meio do e-Notariado.
- EA pessoa interessada pode escolher o tabelião de notas para lavrar atos notariais correspondentes a inventário, partilha, divórcio, declaração de separação de fato e extinção de união estável consensuais, e, se houver processo judicial em curso acerca desses fatos, é possível pedir a suspensão do processo, com vistas à adoção da via extrajudicial.