Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- ce218850
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação do INSS para comparecer ao órgão no prazo máximo de trinta dias, para realizar prova de vida, sob pena de suspensão do seu benefício.Nesse caso, Carlos
- Apoderá exigir a suspensão da prova de vida por prazo indeterminado, mediante a comprovação do seu estado de saúde.
- Bpoderá exigir do poder público um veículo apropriado, capaz de transportá-lo até o INSS.
- Cpoderá exigir que o INSS utilize os meios necessários para cumprir, em sua residência, a diligência desejada.
- Dterá de constituir procurador para fazer-se representar junto ao INSS.
- Epoderá contratar veículo particular para transportá-lo até o referido órgão, fazendo jus à restituição do valor pago pelo transporte.