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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
ce218859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização
  1. Asomente do Ministério Público.
  2. Bsomente da Superintendência de Seguros Privados.
  3. Csomente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
  4. Ddo Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
  5. Edo Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

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