Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce218864
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome
- Apoderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.
- Bpoderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.
- Cdeverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.
- Dpoderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.
- Edeverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.