Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce218866
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração de nascido vivo,
- Arequisitar a referida declaração a qualquer instituição de saúde, pública ou privada, desde que registrada em secretaria estadual de saúde.
- Bcomunicar imediatamente o fato ao juiz da comarca.
- Crequerer a participação de um profissional da saúde no momento do registro.
- Demitir a referida declaração sempre que haja demanda das secretarias estaduais e municipais de saúde para tal tanto.
- Ecertificar o fato ao juiz corregedor.