Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce218868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá
- Areter o documento para o seu envio posterior ao Ministério Público.
- Bencaminhar o requerimento, com a devida ressalva, ao juiz da comarca.
- Celaborar certidão de motivos de recusa e encaminhar cópia ao juiz corregedor.
- Ddevolver o documento ao apresentante e comunicar o fato ao juiz corregedor.
- Ecertificar a recusa no próprio requerimento ou dar nota explicativa sobre os motivos da recusa.