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Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Código
ce218870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
  1. ANão é legalmente permitido abrir matrícula de imóvel sem todos os elementos de especialidade objetiva e subjetiva.
  2. BA matrícula-mãe correspondente a um loteamento urbano deve ser encerrada depois de abertos todos os lotes.
  3. CNão são inscritíveis no registro imobiliário atos que, sem relação direta com a situação jurídica de imóveis, não possam ser lançados nas matrículas.
  4. DSegundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa.
  5. EA inscrição do sistema anterior de registro imobiliário corresponde atualmente à averbação para constituição de ônus real.
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GabaritoD — Segundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa.

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