Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce218876
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção
No que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.
- ALegalmente, não pode haver protesto de título antes do vencimento da obrigação.
- BNa contagem do prazo para lavratura do protesto a partir da apresentação do título, computam-se como úteis os dias em que houver expediente bancário, ainda que em horário reduzido.
- CSe o protesto de um título houver sido sustado judicialmente, mesmo o pagamento do título só poderá ocorrer com autorização judicial.
- DO cancelamento do registro de protesto somente pode se dar com apresentação do original do título protestado.
- ENo caso de cancelamento de registro de protesto com base em ordem judicial, dispensa-se o pagamento de emolumentos.