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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce218904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.Os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda de um indivíduo, conforme o princípio da capacidade de pagamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Tributário — Tributos Diretos e Capacidade Contributiva

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sendo o Imposto de Renda o exemplo mais clássico. O princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade contributiva) determina que os tributos, especialmente os de caráter pessoal, sejam graduados conforme a situação econômica do contribuinte, conforme previsto na Constituição Federal (art. 145, §1º). Esse princípio se aplica primordialmente aos tributos diretos, pois estes permitem a individualização da carga tributária de acordo com a renda de cada um. Portanto, a assertiva reproduz corretamente a definição doutrinária e o fundamento constitucional.

✅ CERTO

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