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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
ce218905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Federalismo fiscal

Gabarito: Errado. A afirmação de que o federalismo fiscal permite arrecadação equânime entre os entes federativos é falsa. No Brasil, a distribuição da arrecadação é historicamente desigual: a União concentra os tributos de maior arrecadação (IR, IPI), enquanto estados e municípios dependem de transferências constitucionais (FPE, FPM). O federalismo fiscal visa à descentralização e autonomia financeira, mas não garante equanimidade; ao contrário, a assimetria fiscal é uma característica do modelo brasileiro.

O conceito de federalismo fiscal envolve a repartição de competências tributárias e a partilha de receitas entre União, estados, DF e municípios. Contudo, essa repartição não resulta em igualdade de arrecadação. A própria Constituição estabelece mecanismos de transferências para mitigar desigualdades, o que demonstra o reconhecimento da concentração de recursos na União. Portanto, o item está ERRADO.

Federalismo fiscal
  • 1Conceito
    • Distribuição de competências tributárias
    • Partilha de receitas entre entes
  • 2Realidade brasileira
    • Concentração na União
      • IR, IPI (maior arrecadação)
    • Dependência de transferências
      • FPE (estados)
      • FPM (municípios)
  • 3Características
    • Descentralização
    • Autonomia financeira
    • Assimetria fiscal (desigualdade)
    • Mecanismos mitigadores (CF)
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